Fiscais interditam estação de tratamento de esgoto de empreendimentos em Maceió

ETEs despejavam dejetos diretamente no meio ambiente; locais ficam fechados até regularização

Fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) deflagraram uma operação, na manhã desta segunda-feira (16), com o objetivo de vistoriar o funcionamento de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de grandes empreendimentos localizados na capital. Os alvos, de acordo com o órgão, são dois condomínios fechados e um shopping situado na parte baixa da cidade. 

No residencial Alder Park, no bairro do Antares, a fiscalização manteve a interdição da ETE devido às irregularidades detectadas no lançamento e tratamento do esgoto produzido pelos moradores. Os fiscais foram até o local para verificar se o condomínio tinha regularizado a situação, mas verificaram que o problema persistia. O índice de coliformes fecais ainda é muito grande.

De acordo com o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Antônio Moura, meses atrás a estação foi interditada por estar despejando esgoto diretamente nas galerias de águas pluviais. As referidas galerias foram tamponadas, à época, para evitar novas contaminações. Desta vez, os fiscais perceberam que o condomínio criou uma ETE móvel ao lado dos prédios. Os dejetos eram recolhidos por um caminhão-fossa.

"Eles colocaram a estação sem ao menos comunicar à secretaria. Notificamos a construtora a apresentar, em até 48 horas, manifestos de esgotamento por caminhão limpa-fossa e projeto de funcionamento e autorização ambiental da estação de tratamento móvel", explicou Antônio Moura.

Ele explicou que a implantação de estações de tratamento exige abertura de processo de concessão de licença ambiental, o que não deve ter sido feito pela construtora fiscalizada nesta manhã. 

Também nesta manhã, a fiscalização da Sempma interditou a ETE do condomínio Morada da Artes, também no bairro do Antares, pelo mesmo motivo: maneira irregular no tratamento de esgoto. 

"A estação já havia sido interditada e a empresa que administra o condomínio apresentou o laudo da empresa que opera a estação informando que ela estava dentro dos padrões, não possuindo coliformes fecais. Por sua vez, a Sempma solicitou uma contraprova ao laboratório do IMA e constatou um índice grande de esgoto", reforçou o secretário. 

Cruz das Almas

Outro alvo da fiscalização foi o Parque Shopping Maceió, onde a estação de tratamento do local também foi interditada. Segundo a Sempma, a estação deve atender aos padrões ambientais e que os resíduos não estavam recebendo o tratamento necessário.

Por sua vez, o shopping disse que possui todos os laudos em dia e que não recebeu nenhuma notificação do órgão. O estabelecimento informou ainda que irá recorrer da interdição. 

Em nota, o Parque Shopping Maceió comunicou que os esgotos tratados da ETE não são lançados em nenhum corpo d'agua receptor, os mesmos são direcionados para o sistema de tratamento final através de vala de infiltração, conforme recomenda a ABNT. A Estação tem licença de operação válida e seu desempenho é monitorado por uma empresa referência na área cujos laudos emitidos pelo Laboratório Central Analítico (CRQ 175500157 - 17º região) atestam eficiência acima do exigido pela legislação.