GUIA: Documentos muito utilizados pelo síndico

O síndico deve reunir em uma pasta alguns dos documentos que serão bastante utilizados durante a gestão condominial. Uma boa organização facilita a realização das atividades

Os síndicos tem de fazer uma pasta de catálogos/fichário, para reunir os seguintes documentos:

*CONVENÇÃO: estabelece direitos, deveres e obrigações dos condôminos para que possam usufruir das áreas privativas e comuns. Também define a forma de administração do condomínio, penalidades aos infratores, dentre outras questões importantes (Lei 10.406/2002, Artigos 1.332, 1.333 e 1.334);

*REGIMENTO INTERNO: regulamenta a conduta na vida em condomínio, estabelece as normas para o uso adequado das áreas comuns e de lazer. Por exemplo: horários para a realização de mudança, regras para o uso da piscina, salão de festas, reformas, dentre outras normas;

CARTÃO DO CNPJ: será utilizado para obter notas fiscais em nome do condomínio. É importante também certificar com o escritório se o mesmo atualizou o cadastro de responsabilidade perante a Receita Federal;

ATA DA ELEIÇÃO DO SÍNDICO: durante o mandato será necessário realizar aquisições de material ou contratar serviços. Portanto, também será preciso comprovar quem de fato é o representante legal do condomínio;

RELAÇÃO/LISTA DE MORADORES: o cadastro é importante para que se possa contatar a qualquer tempo os condôminos, principalmente em casos de urgência, tais como: vazamento de água ou gás, problemas com inquilino, entre outros.

REQUISIÇÕES: quanto maior a organização, maior também será a durabilidade do bem comum, portanto, deve-se documentar sempre que possível:

Realização de mudança e reforma;

Cadastro de inquilinos;

Autorização para imobiliárias entrarem no condomínio;

Requisição para o uso do salão de festas, cinema, churrasqueira, etc.

*NOTA: Deve-se dispor de cópias da convenção e regimento interno para que possa disponibilizar prontamente aos moradores que os solicitarem, bem como fornecer aos novos proprietários e inquilinos.